Política de Privacidade da 9fgm

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9fgm (acessível em https://9fgm.cam) é a própria operadora da Plataforma, doravante denominada simplesmente "9fgm" ou "Controladora".

As decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais são tomadas pela 9fgm, que adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações dos usuários.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 9fgm pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 9fgm coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto da interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletados no momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) ou interação com o suporte:

2.2 Dados Financeiros

Coletados no momento de depósitos, saques e demais transações financeiras na Plataforma:

A 9fgm não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito. Transações via cartão são processadas diretamente pelos gateways de pagamento parceiros, em ambiente PCI-DSS.

2.3 Dados de Uso e Navegação

Coletados automaticamente durante o uso da Plataforma por meio de cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 6):

2.4 Dados de Comunicação

Registros de comunicações entre o usuário e a equipe de suporte da 9fgm, incluindo tickets de atendimento, transcripts de chat, e-mails trocados e registros de comunicações via WhatsApp ou Telegram.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9fgm são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, liquidação de ganhos e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção à fraude, em cumprimento às obrigações legais;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras na Plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e comportamentos suspeitos conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo ao usuário quando necessário;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, resolução de bugs, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos, com base em dados agregados e anonimizados sempre que possível;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e comunicações relacionadas à 9fgm, exclusivamente para usuários que tenham consentido expressamente ao recebimento;
• Segurança da informação: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de bots e outras ameaças à integridade da Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9fgm possui uma base legal específica. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma (cadastro, KYC, transações, apostas);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como PLD, KYC obrigatório, retenção de registros fiscais e resposta a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da informação, melhoria da Plataforma e jogo responsável — sempre que o interesse legítimo da 9fgm ou do próprio usuário não seja sobreposto pelos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre com opção de revogação pelo usuário a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9fgm não vende dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Empresas que auxiliam na operação da Plataforma, atuando como operadoras de dados sob instrução da 9fgm, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.), ferramentas de análise de dados (em formato anonimizado) e plataformas de atendimento ao cliente.

Todos os provedores de serviço são obrigados contratualmente a tratar os dados pessoais dos usuários da 9fgm com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, vedado o uso para finalidades próprias.

5.2 Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores

A 9fgm pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial, determinação da Receita Federal, do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda) ou de qualquer outra autoridade competente.

5.3 Prevenção à Fraude e PLD

Em casos de suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas, a 9fgm pode compartilhar informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais entidades competentes, conforme a Lei 9.613/1998.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. A 9fgm utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para proporcionar uma experiência de uso adequada e segura na Plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros) para fins de diagnóstico e melhoria técnica. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, odds format e configurações de visualização, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística de uso da Plataforma. A 9fgm emprega apenas ferramentas de análise com configuração de anonimização de IP ativa.

6.3 Gestão de Cookies

O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento é obtido no primeiro acesso e pode ser revogado nas configurações de privacidade da conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 9fgm pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou interação, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao usuário de origem.

8 Segurança das Informações

A 9fgm adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 9fgm são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo senhas e documentos de identidade, são armazenados com criptografia forte nos servidores da 9fgm;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito ao mínimo de funcionários necessário (princípio do menor privilégio), com autenticação de dois fatores obrigatória para equipes com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida periodicamente a auditorias de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: a 9fgm mantém um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos usuários afetados dentro dos prazos legais.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Conforme o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 9fgm, tem os seguintes direitos garantidos por lei:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada. A 9fgm pode solicitar comprovação de identidade antes de processar a solicitação para garantir que somente o próprio titular tenha acesso aos seus dados.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e de jogos com servidores localizados fora do Brasil, alguns dados pessoais dos usuários da 9fgm podem ser transferidos e tratados em outros países.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 9fgm atende às exigências do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ou para destinatários que ofereçam garantias contratuais equivalentes ao nível de proteção previsto na lei brasileira (cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD).

11 Menores de Idade

A Plataforma 9fgm é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 9fgm não coleta, não processa e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a conta será imediatamente suspensa, os dados excluídos e, se aplicável, os responsáveis legais notificados. O usuário que tiver conhecimento de que um menor acessou a Plataforma deve reportar o caso imediatamente ao suporte pelo endereço [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 9fgm reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo de tratamento ou reduzam os direitos dos usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou notificação na Plataforma, com indicação da data de vigência das novas condições.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde, o usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados antes da data de vigência.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer os direitos previstos na LGPD, apresentar dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 9fgm, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — identifique no assunto: "Privacidade / LGPD";
• Suporte geral: disponível 24h/7 dias via chat ao vivo, WhatsApp e Telegram (acesse a área de suporte na Plataforma);
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos, podendo ser prorrogado com justificativa.

Para reclamações à autoridade supervisora brasileira, o usuário pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal oficial do governo federal (gov.br/anpd).